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Em conformidade com o Despacho nº 6352/2020, de 16 de junho, é da responsabilidade dos encarregados de educação procederem à devolução dos manuais escolares gratuitos disponibilizados pela escola ou adquiridos com vouchers fornecidos pela plataforma MEGA.

Neste sentido, alertamos os Encarregados de Educação para o cumprimento dos procedimentos e dos prazos estipulados para a devolução dos manuais, salientando que a não entrega dos mesmos impedirá a atribuição de manuais gratuitos na plataforma para o próximo ano letivo, conforme o previsto no Despacho n.º 921/2019 de 24 de janeiro, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 6352/2020, de 16 de junho.

– Os manuais do 1º ciclo não têm de ser devolvidos.

– Os Encarregados de Educação dos alunos do 9º ano e dos alunos que pretendam transferência de escola/AE, deverão proceder à entrega dos manuais aquando da entrega dos equipamentos nas datas divulgadas para o efeito.

– Os Encarregados de Educação dos alunos dos restantes anos dos 2º e 3º ciclos que não pretendam transferência, deverão proceder à entrega dos manuais no calendário abaixo, devendo fazê-lo na Escola Básica Salgueiro Maia.